Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

"Pensão representa só 5% da justiça", diz vítima de erro judicial

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Concorrência em desuso

Responsáveis pela análise dos contratos, os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que o digam.

Se liga Brasil!

Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

A pandemia de coronavírus ou Covid-19 serviu também para colocar em xeque o constitucionalismo contemporâneo[1]. A emergência sanitária, por vezes, é encarada como uma indevida restrição de direitos fundamentais e, para a concentração de poder em um dos poderes constituídos. Já, por outro lado, a prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os demais direitos fundamentais no afã de conter e reduzir o contágio e os óbitos causados pela Covid-19.